Felix & Felix Advogados

Política de Privacidade

📌 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Felix & Felix Advogados

1. Introdução

O escritório Felix & Felix Advogados, comprometido com a ética profissional e o cumprimento da legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apresenta a presente Política de Privacidade, que tem por finalidade informar de forma clara e transparente como realizamos o tratamento de dados pessoais.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria ou filiação sindical.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador: o escritório Felix & Felix Advogados, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.

Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o escritório, os titulares e a ANPD.

3. Quais dados coletamos

O escritório poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail;

Dados profissionais: cargo, função, vínculo contratual;

Dados financeiros: informações bancárias, de crédito ou dívidas, quando necessários para ações de cobrança;

Dados judiciais: informações constantes em processos trabalhistas, cíveis ou administrativos;

Dados sensíveis: eventualmente, dados de saúde (CAT, laudos, atestados), filiação sindical ou outros quando indispensáveis à defesa ou propositura de ações judiciais.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

Prestação de serviços advocatícios (defesa judicial e extrajudicial, consultoria e assessoria jurídica);

Propositura de ações judiciais de cobrança e recuperação de crédito;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

Gestão administrativa e relacionamento com clientes e parceiros;

Atividades de comunicação e marketing jurídico, respeitadas as regras da OAB.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

Órgãos do Poder Judiciário e autoridades públicas;

Entidades parceiras e correspondentes jurídicos, sempre que necessário para a execução dos serviços contratados;

Plataformas tecnológicas utilizadas (Google Drive, sistemas de processos eletrônicos, e-mails), que adotam padrões internacionais de segurança.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

Controle de acessos internos;

Uso de senhas fortes e autenticação em dois fatores;

Antivírus, firewall e atualizações regulares;

Armazenamento em nuvem (Google Drive) com certificações internacionais de segurança (ISO/IEC 27001, 27017 e 27018).

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

Acesso, correção ou atualização de dados incompletos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

Revogação de consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o escritório pelo e-mail abaixo indicado.

8. Encarregado de Dados (DPO)

O escritório indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD):

Nome: Éderson Félix
Cargo: Sócio-Diretor / Encarregado de Dados
Contato: [inserir e-mail corporativo] | [inserir telefone]

9. Prazo de retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis à advocacia e à guarda de documentos judiciais.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site ou mediante solicitação direta ao escritório.